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Página 1051 do caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região de 1 de maro de 2016

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1928/2016
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Março de 2016

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

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No caso dos autos, a prova oral colhida demonstrou a ausência de

bastante tempo sem ser publicada..." (grifei)

subordinação efetiva, sendo o que se extrai de forma cristalina do

A prova documental produzida nos autos corroborou a autonomia

depoimento da testemunha indicada pela reclamante, nos seguintes

dos serviços prestados, sendo certo que a própria reclamante

termos:

reconheceu a veracidade de diversos documentos adunados com a

"...que a reclamante tinha horário flexivel; que inicialmente a

contestação, dentre os quais, emails em que informava que não ia

reclamante ficava mais tempo trabalhando de dentro da empresa e

trabalhar e iria levar o filho à praia ou para passear, dentre outros.

depois passou a fazer seus textos à distância; que era na reunião

Diante do exposto, indefiro o pedido de reconhecimento de vínculo

de pauta que a reclamante, a depoente e a Denise definiam quais

empregatício entre as partes.

textos a reclamante ia elaborar para a revista; que além da

Não configurado o vínculo nos moldes do art. 3º da CLT, não há que

reclamante apenas a depoente produzia às vezes textos para a

se falar em estabilidade e, tampouco em dano moral.

revista; que a empresa tinha muitos colaboradores, como colunistas

Assim, julgo improcedentes os pedidos de alíneas "b" a "i" da

e pessoas convidadas a eescrever; que a reclamante comparecia

petição inicial.

às reuniões de pauta; que tais reuniões ocorriam uma vez ao mês
quando a revista era mensal; que quando a revista passou a ser

4) DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA

bimestral, a reunião de pauta passou a ser feita apenas quando

A Lei 1060/50 em seu art. 41 estabelece os requisitos para que a

tinha edição; que a depoente pedia à reclamante o envio do

parte faça jus à justiça gratuita, conforme se lê:

material acordado, cobrando este envio, perguntada se dava

"Art. 4º. A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária,

ordem à reclamante na qualidade de superior hierárquico,

mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não

informou que não, pois via a reclamante como uma prestadora

está em condições de pagar as custas do processo e os honorários

de serviços; que se a reclamante não entregasse o texto

de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família.

combinado para a edição não era punida; que nunca aconteceu

§1º. Presume se pobre, até prova em contrário, quem afirmar essa

de a reclamante precisar ficar sem trabalhar por certo período a

condição nos termos desta lei, sob pena de pagamento até o

ponto de precisar indicar um substituto, mas quando a

décuplo das custas judiciais".

reclamante não podia trabalhar, avisava para a depoente se
organizar, sendo que se tivesse alguém para fazer o texto,

Por seu turno, o art. 790 da CLT assim estabelece:

estava tudo bem; que a reclamante também fazia textos para o site

"§3o É facultado aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos

da revista, além da revista impressa; que a reclamante aparecia na

tribunais do trabalho de qualquer instância conceder, a

publicação como jornalista responsável; que a reclamante tinha que

requerimento ou de ofício, o benefício da justiça gratuita, inclusive

entregar newsletter para o site, que era tudo o que era interessante

quanto a traslados e instrumentos, àqueles que perceberem salário

no site e ia para o email da pessoa; que normalmente na newsletter

igual ou inferior ao dobro do mínimo legal, ou declararem, sob as

eram seis textos por semana, sendo que o combinado era a

penas da lei, que não estão em condições de pagar as custas do

reclamante apresentar esses seis textos às quartas-feiras; que sabe

processo sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família".

que a reclamante teve como benefício uma permuta de inglês para

Aplicam-se, na hipótese, também, os termos das OJs. nºs 304, 305

o filho, não sabendo se no acordo feito com a Denise esse benefício

e 331, SDI-I do TST.

era parte do salário; que não se recorda quando exatamente a

Na espécie, a parte autora alegou na petição inicial que percebia

reclamante passou a trabalhar de casa, achando que a

salário de R$2.000,00 tendo, todavia, requerido o benefício já na

reclamante ficou meio a meio, trabalhando em casa e no

petição inicial, inclusive com declaração de hipossuficiência firmada

estabelecimento da reclamada; que mesmo quando trabalhava

nos autos (id: 360994a).

do estabelecimento da reclamada, a reclamante não ia sempre,

Diante disso, preenchidos os requisitos legais para a concessão do

tendo horário bem mais flexível que o da depoente que era

benefício.

CLT; que a depoente via sua condição de CLT ser muito
diferente da condição da reclamante; que acha que não havia

5) DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

outros trabalhadores prestando serviços como pessoa jurídica na

São improcedentes, pois o reclamante não preencheu os requisitos

reclamada; que a jornalista que a reclamante substituiu era

exigidos pela Lei 5.584/70, os quais ainda vigoram por força dos

contratada pela CLT; que acha que a reclamante foi dispensada

preceitos consolidados, mormente o art. 791, que traz a figura do

por não ter serviço mesmo, uma vez que a revista ficou

"jus postulandi", não revogada pelo art. 133 da CF/88, nem mesmo

Código para aferir autenticidade deste caderno: 93279