Página 1861 do caderno Judiciário do Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região de 1 de abril de 2020
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2946/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 01 de Abril de 2020
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRENTE
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
PAULISTINHA COBRANCA LTDA
MARCIO SANTOS DO
NASCIMENTO(OAB: 323074/SP)
OVER BLUE JEANS VESTUARIO
LTDA
MAURICIO OZI(OAB: 129931/SP)
Lidiane Mariano Pereira Mancio(OAB:
261860/SP)
DENIM CONFECCOES MARKETING
E EVENTOS LTDA
MAURICIO OZI(OAB: 129931/SP)
CALIFORNIA MARKETING E MODA
LTDA
MAURICIO OZI(OAB: 129931/SP)
MAILING - PARTICIPACOES E
EMPREENDIMENTOS LTDA.
MAURICIO OZI(OAB: 129931/SP)
PAULISTINHA COBRANCA LTDA
MARCIO SANTOS DO
NASCIMENTO(OAB: 323074/SP)
OVER BLUE JEANS VESTUARIO
LTDA
MAURICIO OZI(OAB: 129931/SP)
Lidiane Mariano Pereira Mancio(OAB:
261860/SP)
DENIM CONFECCOES MARKETING
E EVENTOS LTDA
MAURICIO OZI(OAB: 129931/SP)
CALIFORNIA MARKETING E MODA
LTDA
MAURICIO OZI(OAB: 129931/SP)
SILVIA PRADO ALTERTHUM
ADRIANA CRISTINA
SALVADOR(OAB: 156005/SP)
ROBERTA DURIGON BELONS(OAB:
253008/SP)
Recorrente(s):
1861
1.MAILING PARTICIPACOES E
Advogado(a)(s):
1.MAURICIO OZI (SP 129931)
Recorrido(a)(s):
1.SILVIA PRADO
ALTERTHUM
Advogado(a)(s):
1.ROBERTA DURIGON
BELONS (SP - 253008)
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.
Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJTem 18/02/2020 Aba de Movimentações; recurso apresentado em 03/03/2020 - id.
fe8b105).
Regular a representação processual,id.4bf0533, 2f74744,93c43ba,
b81643c.
Satisfeito o preparo (id(s). ).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DIREITO CIVIL/Fatos Jurídicos/Prescrição e Decadência.
Alegação(ões):
Sustenta que a autora confessou ter redigido o pedido de rescisão
Intimado(s)/Citado(s):
- CALIFORNIA MARKETING E MODA LTDA
- DENIM CONFECCOES MARKETING E EVENTOS LTDA
- MAILING - PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
- OVER BLUE JEANS VESTUARIO LTDA
- PAULISTINHA COBRANCA LTDA
- SILVIA PRADO ALTERTHUM
contratual que corrobora a versão da defesa no sentido de que a
prestação de serviços ocorreu até janeiro de 2016.
O Regional, com base na análise do conjunto fático-probatório,
concluiu que a autora prestou serviços até janeiro de 2017,
afastando a prescrição bienal, já que a demanda foi ajuizada em
04/05/2018.
Para se adotar entendimento diverso da decisão Regional, ter-se-ia
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
que proceder à revisão do conjunto fático-probatório, conduta
incompatível na atual fase do processo (Súmula nº 126 do C.
Tribunal Superior do Trabalho) e que também afasta, de plano, a
Fundamentação
possibilidade de cabimento do recurso por divergência
jurisprudencial ou por violação dos artigos apontados, nos termos
RECURSO DE REVISTA
da alínea 'c' do art. 896 da CLT.
DENEGO seguimento.
Contrato Individual de Trabalho/Reconhecimento de Relação de
Emprego.
Alegação(ões):
Sustenta que os requisitos da relação empregatícia não foram
comprovados.
Como se verifica da leitura doAcórdão, a partir da valoração das
provase em sintonia com o art. 371 do CPC (131 do CPC de 1973),
a E. Turma reconheceu o vínculo empregatício entre as partes.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 149317